O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (data), que os indígenas da etnia Cinta Larga possam realizar garimpo de ouro, diamante e outros minérios em até 1% de seu território. A decisão é temporária e vale até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica regulando a exploração mineral em terras indígenas.

Contexto do julgamento e abrangência da decisão

O caso julgado pelo STF envolve os territórios dos Cinta Larga localizados entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Trata-se de uma das áreas indígenas mais extensas do Brasil, frequentemente alvo tanto de garimpos clandestinos quanto de iniciativas próprias dos indígenas para exploração mineral.

A decisão do Supremo surge diante da omissão do Legislativo, que, desde a Constituição de 1988, prevê a necessidade de uma lei para regular a extração mineral em terras indígenas — norma que permanece ausente. Com a decisão, o Supremo estabeleceu parâmetros provisórios, enquanto o Congresso não define regras definitivas.

Limites e condições para o garimpo indígena

O relator da ação, ministro Flávio Dino, propôs que a autorização se limite a 1% do território dos Cinta Larga, válida por dois anos. Segundo Dino, esse prazo seria suficiente para que o Congresso Nacional aprove uma lei que regule o tema para todas as terras indígenas.

Para que o garimpo seja realizado, será obrigatória:

  • Consulta e aprovação majoritária de cooperativa formada pelos próprios indígenas.
  • Obtenção de autorizações e licenciamentos pertinentes das autoridades executivas e legislativas competentes.

A gerente de novos negócios da Ambientare Soluções em Meio Ambiente, Alexandra Brandão, afirmou que a medida do STF não libera geral à mineração em terras indígenas. Ela enfatiza que o processo tornou-se mais organizado, exigindo consulta prévia e estudos de impacto ambiental, práticas já conhecidas nas operações regulares do setor.

Impactos e expectativa de regulamentação

Segundo especialistas, a decisão pode servir de referência para outras terras indígenas, enquanto não há definição do Congresso. Alexandra Brandão destaca que regras claras são importantes para afastar a exploração ilegal, trazendo mais segurança jurídica e ambiental para indígenas e setor minerador.

Com parâmetros objetivos, o processo tende a evitar a chamada zona cinzenta que atualmente fomenta a presença de garimpos ilegais, garantindo participação das comunidades indígenas e maior controle ambiental sobre as atividades desenvolvidas.

Próximos passos

O Congresso Nacional fica encarregado de aprovar, nos próximos dois anos, uma legislação específica para a exploração mineral em terras indígenas. Caso não haja avanço, o STF pode ser novamente chamado a decidir sobre a continuidade ou revisão da autorização provisória.

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