A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta sobre a insuficiência de auditores fiscais do trabalho no Brasil, apontando que essa carência compromete o combate efetivo ao trabalho escravo contemporâneo em todo o território nacional. O relatório, que será apresentado em 9 de setembro ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, em Genebra, reforça a necessidade de medidas urgentes por parte do governo brasileiro para ampliar o efetivo de fiscalização e fortalecer a proteção às vítimas.

Déficit de fiscais prejudica ações contra exploração

Atualmente, o Brasil conta com pouco mais de 2.600 auditores fiscais do trabalho, número considerado insuficiente para monitorar as condições de aproximadamente 100 milhões de trabalhadores espalhados pelo país. O dado aparece no relatório elaborado após missão do então relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, que esteve em cidades como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Marabá e Rio de Janeiro em 2025.

De acordo com o documento, o ideal seria ter cerca de 5.400 auditores ativos, conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um inspetor para cada 20 mil trabalhadores em países em desenvolvimento. A defasagem é mais grave em áreas remotas e residências particulares, onde a fiscalização é ainda mais limitada.

Desafios regionais e vulnerabilidades

A situação é especialmente alarmante em regiões como a Amazônia e áreas rurais do interior, onde o trabalho escravo pode estar conectado a conflitos pela terra, desmatamento ilegal, mineração clandestina, grilagem e expansão agropecuária. O relatório chama atenção para a necessidade de políticas específicas para proteger grupos mais vulneráveis, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes e trabalhadores domésticos.

Recomendações e ações sugeridas pela ONU

Entre as principais recomendações, a ONU destaca:

  • Ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho;
  • Criação ou reativação de comissões estaduais de combate ao trabalho escravo em todos os estados;
  • Maior acesso das vítimas à Justiça e responsabilização de empresas envolvidas na exploração;
  • Fortalecimento de políticas de prevenção e proteção dos grupos vulneráveis.

Além disso, a ONU reconhece que, embora o país possua um arcabouço jurídico adequado e instituições envolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo, as limitações no alcance das fiscalizações prejudicam a efetividade das medidas de combate.

Estudos nacionais reforçam alerta internacional

O alerta da ONU é reforçado por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam um aumento na quantidade de trabalhadores por auditor desde os anos 1990. Conforme Nota Técnica nº 117 do Ipea, a probabilidade de um estabelecimento ser fiscalizado em determinado ano caiu de 11,3% para 3,8% no período, evidenciando o agravamento do problema.

Próximos passos e discussão nacional

Com apresentação do relatório marcada para setembro, espera-se que o governo federal e os estados revisem suas políticas de fiscalização e ampliem o debate público sobre o tema. Organizações de direitos humanos e entidades sindicais destacam que a efetivação das recomendações da ONU é fundamental para avançar no combate à exploração de trabalhadores e garantir dignidade a milhões de brasileiros.

Continue acompanhando os avanços e discussões sobre o combate ao trabalho escravo e outras pautas de direitos humanos em brasilnow.world