O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o pagamento de até R$ 270 milhões em subvenções para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados por tarifas dos Estados Unidos e eventos climáticos, visando amenizar os impactos negativos na safra 2025/2026. O decreto, publicado nesta terça-feira (11), foi oficializado no Diário Oficial da União e estabelece um benefício de R$ 12 por tonelada de cana comercializada pelos produtores elegíveis.
Detalhes da regulamentação
O auxílio atende produtores, cooperativas e associações que não possuam vínculo societário com usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da cana, conforme critérios estabelecidos no decreto. As entregas consideradas para cálculo do benefício abrangem o período de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026. Para acessar o benefício, a documentação deve ser apresentada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 30 de outubro.
A Conab será responsável por analisar todos os pedidos, fiscalizar os critérios de elegibilidade e realizar os pagamentos, que poderão ser feitos via Pix ou depósito bancário. O valor máximo do subsídio autorizado é de R$ 270 milhões.
Impacto das tarifas dos EUA e eventos climáticos
A medida foi adotada como resposta a uma série de restrições comerciais impostas recentemente pelos Estados Unidos, especialmente sobre o açúcar brasileiro. O Brasil teve direito a exportar 155,99 mil toneladas métricas de açúcar bruto de cana para o mercado norte-americano em 2026, com tarifa reduzida. No entanto, para 2027, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) reduziu esse volume para 100 mil toneladas.
Além disso, em julho, os EUA aplicaram uma nova tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, como o açúcar. Houve ainda uma sobretaxa extra de 12,5% sob alegações relacionadas a trabalho forçado, podendo ambas incidir cumulativamente sobre parte das exportações. As decisões norte-americanas são vistas pelo governo brasileiro como um cenário preocupante para o setor sucroenergético nordestino.
Preservação de renda, produção e empregos
O objetivo do pacote anunciado por Lula é manter a renda e a estabilidade dos produtores e garantir a continuidade dos empregos no setor. A preocupação é de que tanto as tarifas dos EUA quanto os eventos climáticos adversos possam prejudicar significativamente a atividade canavieira no Nordeste, região que corresponde a uma parcela importante da produção nacional de açúcar e etanol.
Próximos passos e repercussão
Os produtores interessados devem encaminhar a documentação no prazo estipulado e acompanhar a análise junto à Conab. O governo segue monitorando possíveis novas restrições por parte dos Estados Unidos e estuda alternativas para proteger a posição do Brasil no mercado internacional de açúcar.
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