A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação contra a plataforma digital Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul. O caso, ocorrido em julho, envolveu automutilação e suicídio transmitidos ao vivo pela rede, o que levantou preocupações sobre a segurança de menores em ambientes virtuais e o possível descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Fiscalização após tragédia abala confiança na internet
A ANPD encaminhou, nesta sexta-feira (7), processo administrativo para apurar se o Discord deixou de adotar as medidas previstas no ECA Digital, legislação que entrou em vigor em março de 2026 e estabelece padrões rígidos para proteção de crianças e adolescentes em meios digitais. Além do caso da jovem, outra adolescente de 17 anos também teria sido exposta a violências graves por meio da mesma plataforma.
Entre os pontos investigados estão a ausência de mecanismos eficazes para verificação de idade, falhas em prevenir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e suicídio, morosidade na remoção de postagens impróprias e supostos obstáculos à comunicação com autoridades competentes.
O Discord, procurado oficialmente para comentar o caso, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Discord poderá ser multado ou bloqueado no Brasil
Nos termos do ECA Digital, a ANPD deu cinco dias úteis ao Discord para enviar informações sobre ações desenvolvidas para proteger menores na rede e sobre suas ferramentas de moderação e denúncia. Se houver confirmação das irregularidades, a plataforma poderá ser alvo de sanções severas, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração, além de determinações de ajustes imediatos.
Esta investigação administrativa da ANPD soma-se a outras apurações já conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que tentam identificar responsáveis por grupos suspeitos de incitar automutilação e suicídio entre adolescentes por meio do Discord.
Pressão política e debate público por maior regulação
A tragédia impulsionou o debate público sobre a responsabilidade das plataformas digitais frente à vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, declarou em evento no Palácio do Planalto que defende o bloqueio do Discord no Brasil. "A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar", falou Janja, referindo-se à urgência de mecanismos mais rígidos para evitar novas tragédias.
O episódio ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 3066, que propõe novas formas de combate e punição à violência contra menores no ambiente online.
Próximos passos e atenção das autoridades
Segundo a legislação, o Discord tem prazo curto para prestar esclarecimentos e pode enfrentar penalidades caso sejam constatadas falhas na proteção de usuários infantojuvenis. O caso deve balizar novas discussões sobre o papel das redes sociais na segurança digital e pode resultar em medidas inéditas na regulação dessas plataformas no Brasil.
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