O Congresso Nacional retoma suas atividades em 10 de agosto com uma agenda repleta de desafios. Deputados e senadores iniciarão um esforço concentrado de votações até 14 de agosto e, em uma nova rodada, entre 31 de agosto e 3 de setembro. Tudo isso ocorre em meio à expectativa das eleições municipais, que prometem paralisar Brasília nas semanas seguintes.

Entre as prioridades está uma extensa lista de 87 vetos presidenciais à espera de análise, além de 32 medidas provisórias. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisará articular acordos para avançar com sua pauta em um curto espaço de tempo. Dentre os temas centrais, destacam-se o desmonte da escala 6x1 no mercado de trabalho, o Novo Desenrola Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Principais projetos na pauta do Congresso

O desmonte da escala 6x1, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem diminuir salários, é uma das bandeiras do governo. Apesar do apoio do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a votação desse tema deve ocorrer após as eleições.

Outro destaque é o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas com renda de até R$ 8.105, com limite de dívida de R$ 15 mil por banco e juros de até 1,99% ao mês, cuja medida provisória vence em 31 de agosto. Já o Desenrola Adimplentes depende da instalação de uma comissão mista para avançar.

A PEC da Segurança Pública gera debates intensos no Senado. O texto aprovado na Câmara redefine fontes de financiamento, incluindo destinação de parte das receitas de apostas esportivas para os fundos de segurança e do sistema penitenciário, mas retirou a proposta de redução da maioridade penal.

Também estão na fila revisões do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualização das faixas do Simples Nacional, a nova rodada do Plano Brasil Soberano — que prevê crédito para exportadores e setores estratégicos afetados por tarifas e conflitos —, além de negociações para dívidas do agronegócio e medidas sobre transportes e financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo.

Desafios políticos e econômicos

O curto calendário até as eleições exige negociações intensas entre governo e Congresso. Na seara econômica, dados como o corte da Selic para 14% e projeções de crescimento em queda não afastam preocupações sobre déficit fiscal e aumento da dívida pública, principais alvos de apreensão entre investidores e o mercado financeiro.

No âmbito institucional, estão paradas propostas como a autonomia financeira do Banco Central, as indicações do governo para cargos na diretoria da autarquia, e a nomeação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e a chegada, até o fim de agosto, da Lei Orçamentária Anual (LOA) também são aguardadas com atenção por todo o espectro político.

Perspectivas para as próximas semanas

O ambiente em Brasília deve ganhar ainda mais peso político com o lançamento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição no dia 16 de agosto, em São Bernardo do Campo (SP), evento que promete apresentar as principais diretrizes econômicas de um possível novo mandato.

A agenda do Congresso neste semestre representa um desafio para o governo, que corre para aprovar propostas populares antes da concentração das atenções nas urnas. A demora em avançar com pautas econômicas, a pressão por equilíbrio fiscal e o ambiente de polarização eleitoral deixam o destino dessas votações ainda indefinido.

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